Ziulkoski critica vinculação de 25% da arrecadação dos municípios para o Fundeb

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que um quarto da arrecadação municipal é um comprometimento muito grande para que seja constituído o Fundeb. “Para que este fundo entre em vigor, antes é necessário que haja um debate profundo entre prefeitos, secretários e governadores”, disse Ziulkoski durante o 17º Fórum das Secretarias de Educação do Rio Grande do Sul, que está sendo realizado no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O Evento é uma realização da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e do Conselho dos Secretários Municipais de Educação (CONSEME/UNDIME-RS), com apoio da UNESCO.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi elaborado para ter a vigência de dez anos, e este prazo termina em 2006. O governo federal está propondo a criação do Fundeb para ser o substituto do Fundef, e será constituído por 25% da arrecadação de Estados e Municípios.

Para o Consultor Legislativo da Câmara de Deputados do Distrito Federal, Ricardo Martins, o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação do Fundeb ainda está muito indefinido. Entretanto, a contemplação de toda educação básica é uma conquista, embora ainda haja a polêmica se as creches estarão incluídas, ou não. Também a vinculação de recursos a fundo será muito maior. “Hoje o Fundef é apenas 15% de algumas transferências. Já o Fundeb abarcaria todos os impostos próprios estaduais e todas as transferências que os municípios, Estados e União recebem.

Com cerca de 700 participantes, o 17º Fórum das Secretarias de Educação do Rio Grande do Sul iniciou nesta terça-feira, dia 12, e encerra nesta quarta. Na abertura do evento, o presidente da Famurs, Heitor Petry, destacou o empenho da entidade na busca de incrementos de receitas para a área da educação. “É digno de parabéns quem tem a coragem de trabalhar neste meio que promove e contribui com o aperfeiçoamento do ensino nos Municípios gaúchos e, por conseqüência, no nosso país,” salienta.