Ziulkoski critica União sobre dívida atuarial dos RPPS em audiência pública na Câmara

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de Seguridade Social (CSSF) nesta terça-feira, 12 de setembro, para discussão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Na oportunidade, o líder municipalista enfocou nas questões da dívida atuarial dos Entes federativos.

Especificamente no âmbito dos RPPS, Ziulkoski expôs dados que exibiam o valor das dívidas previdenciárias de cada Ente. Segundo ele, a União tem o maior déficit atuarial, tanto em valor absoluto quanto per capita. "Mas quem mais apanha é o Município, e quem fiscaliza é quem não cumpre a lei, a União", disse ele.

O presidente da entidade ainda lembrou que a maioria dos cerca de 2 mil Municípios que adotam o regime próprio apresenta superávit com o RPPS, enquanto o cenário é oposto com a União. "A União precisa de 11,5 vezes da sua receita corrente líquida para cobrir seu déficit", mostrou Ziulkoski.

Empréstimo e investimento
Ziulkoski ainda lembrou que, para a Medida Provisória 778/2017, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária, já aprovada no Congresso e aguardando sanção presidencial, a CNM propôs emenda que permitiria aos RPPS conceder empréstimos consignados para seus segurados, da mesma forma que ocorre com os fundos de pensão. No entanto, a emenda não foi acatada.

"Por que há tanta resistência para RPPS fazer empréstimo para seu segurado que está ali? De quem é essa resistência? Por que outros fundos podem fazer empréstimo e o Município não?", indagou ele aos presentes.

Ao fim de sua explanação, Ziulkoski ainda lembrou das normas que recaem sobre os possíveis recursos geridos com o regime. Segundo ele, as normas exigem que quase a totalidade dos valores são aplicadas à União, o que faz com que os Municípios que adotam o RPPS deixem de usar a possível aplicação para desenvolvimento local.

"União não pode impor a Estados e Municípios aquilo que não faz com seu RPPS", disse ele.

Também participaram como expositores o coordenador de Seguros e Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, Ernesto Serejo Costa, o consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Vladimir Azevedo, o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores (CVM), Daniel Walter Maeda Bernardo, o coordenador do Grupo de Trabalho do Regime Próprio de Previdência Social da Anbima, Daniel Sandoval, e o presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (Acinprev), Celso Sterenberg.

Veja a participação do presidente na íntegra