Ziulkoski convoca prefeitos a pressionar pela aprovação do aumento do FPM

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca a todos os prefeitos a participarem de uma mobilização para pressionar a votação da minirreforma tributária (PEC 285/04). A concentração está marcada para às 16h do dia 9 de maio, na sala 1 do anexo II da Câmara dos Deputados. Antes da votação desta PEC, ainda há três medidas provisórias (MPs) trancando a pauta do Plenário: 284/06, 285/06 e 286/06. A expectativa é limpar a pauta na sessão do dia 9 de maio para aprovar a minirreforma na quarta-feira, dia 10 de maio.

A primeira medida provisória em pauta é a 284/06, que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda a contribuição para o INSS relativa ao trabalho doméstico. As outras MPs são, respectivamente, a que dispõe sobre a negociação de dívidas rurais dos produtores do Nordeste; e a que concede crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos Ministérios do Esporte, Justiça e Previdência Social.

A minirreforma tributária é composta por quatro medidas: aumenta em um ponto percentual na incidência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados, que representará aos municípios cerca de R$ 1,4 bilhão por ano; limita os gastos municipais com em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e permite o parcelamento de dos débitos municipais em até dez anos; cria o Fundo de Desenvolvimento Estadual com cerca de R$ 1,5 bilhão a ser repassado aos Estados, sendo que 93% ficarão com os Estados das Regiões Norte e Nordeste; e unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com Paulo Ziulkoski, é fundamental a participação dos prefeitos na mobilização para pressionarem os deputados e mostrarem a importância da aprovação da minirreforma para os municípios, que ficam à frente das dificuldades diretas da população.