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27/06/2006

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Ziulkoski cede entrevista à CBN sobre a fiscalização da CGU

Viviane Oliveira
Agência CNM

Em entrevista à Rádio CBN, concedida nesta segunda-feira, 26, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu as críticas feitas pelo ministro interino na Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre a má utilização dos recursos destinados à educação, principalmente do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Segundo relatório divulgado pela CGU, o Fundef tem sido alvo constante de corrupção. Porém, Ziulkoski afirma que o maior problema não é o despreparo ou a malversação de verbas pelos gestores municipais, mas sim o descumprimento da complementação de verba pela União, prevista pela Lei 9424, artigo 6°. “Há desvio, em torno de 35 bilhões referentes à educação, pela União. Este é o crime que não é questionado e que deve ser respondido”, afirma o municipalista.

O ministro afirmou, ainda, que 51% dos 51 municípios auditados no ano passado tinham problemas de desvios e evidências de fraudes com verbas do Fundef. Ziulkoski pede mais responsabilidade ao se fazer declarações como as do ministro. “Conforme colocado pelo próprio ministro, alguns desvios foram aplicados em ônibus, salas de aula e merenda escolar, que não estão previstos no Fundef. Então, se o prefeito aplicou em merenda escolar, por exemplo, consta no relatório como desvio”, lembra.

O presidente afirma, ainda, que, no mesmo período em que foi feita esta fiscalização, mais de 50% das compras efetivadas pela União foram feitas sem licitação. “Defendemos o rigor na lei e a penalização de quem roubou, mas a fiscalização deve ser para todos”, completa.

Ouça o áudio da entrevista.


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