Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella (PDT-AL) pediram vista do relatório, o que acarretou no adiamento da votação por duas sessões do Plenário.

Em audiência realizada hoje, pela manhã, a relatora distribuiu aos integrantes da comissão as principais mudanças feitas na PEC. A primeira é a inclusão de forma explícita dos valores de complementação da União desde o primeiro ano de vigência do fundo. No substitutivo, estava previsto que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. No novo texto, a complementação será de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo ano, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.

Em seguida, sugeriu a inclusão de dispositivo que prevê ajuste progressivo das contribuições feitas pela União, estados e municípios ao fundo, no prazo de cinco anos, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino e, por último determinar o piso salarial nacional para os profissionais de educação escolar será estabelecido por lei ordinária, em vez de lei complementar.

O Fundeb, vai atender alunos das creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, vai substituir o Fundef, que hoje só atende aos alunos do ensino fundamental.