Violência contra a Mulher: tema será debatido em Comissão Permanente do Congresso

O Congresso Nacional criou uma Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Deputados e senadores indicados para compor o grupo terão a missão de buscar meios de evitar a violência e punir quem a fizer. A criação estava prevista na Resolução 1/2014, promulgada este mês.

A Comissão deve existir até 2026 e será composta por 37 titulares - 27 deputados federais e 10 senadores. O mandato deles na Comissão será de dois anos. Este grupo foi recomendado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, no ano passado. Da CPMI saíram 13 Projetos de Lei que devem passar por esta Comissão Permanente.

Os parlamentares terão de diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência; apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; promover audiências públicas; solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.

Agência CNM, com infomações da Agência Câmara