Violência contra a mulher: número de mortes não diminuiu com a Lei Maria da Penha

Entre os anos de 2009 e 2011, 16,9 mil mulheres foram mortas em decorrência de conflitos de gênero no Brasil. São os chamados feminicídios (violência contra a mulher). Foram 5,8 casos de morte para cada grupo de 100 mil mulheres. A maioria das agressões foi cometida por parceiros, ou ex-parceiros, em situações de abuso familiar.

Essas informações foram reveladas por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A analise consiste na morte de mulheres por conflito de gênero, e tem como fonte o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Sim), do Ministério da Saúde.

As mulheres jovens foram as principais vítimas, segundo o Ipea. Ao todo, 31% delas tinham de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Boa parte dos óbitos, 31%, ocorreu em via pública, 29% em domicílio, e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

Outros dados
Na comparação racial, as negras foram as principais vítimas - 61% do total. A baixa escolaridade também foi apontada, 48% das mulheres que tinham entre 15 ou mais anos de idade estudaram apenas por oito anos.

O Estado com maior taxa de feminicídios é o Espírito Santo, onde 11,24 a cada 100 mil mulheres foram assassinadas. Em seguida está a Bahia, com 9,08 mortes e Alagoas, com 8,84. Entre as regiões, o pior índice é do Nordeste, com 6,9 casos a cada 100 mil mulheres.

Lei Maria da Penha
Apesar da Lei Maria da Penha ter sido aprovada como um mecanismo para minimizar os feminicídios, o estudo do Ipea aponta que o impacto dela no número de mortes não foi como o esperado. As taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência desta lei.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Lei Maria da Penha apesar de ser um grande avanço, por si só não tem a obrigação e nem consegue acabar com os mais variados tipos de violência contra a mulher. A CNM defende que seja necessário um conjunto de ações que envolvam desde a prevenção, conscientização, até o acolhimento dessas vítimas de violência.

Outro fator determinante na diminuição dos números de óbitos é a existência de estruturas governamentais de apoio à mulher - lugares onde ela possa, por exemplo, encontrar apoio para sair de casa e se profissionalizar.

Organização política
A construção dessa estrutura nos Municípios transcorre pela organização política em torno do tema. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deve entrar na agenda da União, Estados e Municípios, também como prioridade.

Atualmente, apenas 35% dos Municípios possuem gestão dessa política, e 15,7% possuem conselhos municipais da mulher. Essa realidade se apresenta como uma falha estruturante no combate à violência contra as mulheres, alerta a CNM.