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23/02/2015
Veto do Imposto de Renda não será mais apreciado pelo Congresso nesta terça, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta tarde que o veto presidencial ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não entrará na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para amanhã. Segundo Cunha, ainda não venceu o prazo regimental de 30 dias para que o veto seja apreciado. "Ainda não está trancando a pauta", justificou.
O peemedebista explicou que conversou com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e que o assunto provavelmente entrará na pauta de votação da próxima semana. Ele lembrou que só após a votação do veto sobre a correção da tabela do IR será possível votar o Orçamento de 2015. Ele negou que o governo tenha pedido para retirar o assunto de pauta. "Não foi nenhuma articulação nem contra e nem a favor", insistiu.
Cunha teve um almoço hoje com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, mas disse que não ouviu nenhum pedido específico do governo para a Câmara. O presidente da Casa revelou que a conversa girou em torno de temas como ajuste fiscal e as comissões que pretende criar para discutir o pacto federativo e a lei de licitações.
Sobre as Medidas Provisórias que tratam do ajuste fiscal, Cunha lembrou que as comissões que debaterão preliminarmente as medidas ainda não foram criadas e que caberá ao governo articular com a base para evitar que as emendas descaracterizem a proposta do Executivo.
Agência CNM com Agência Estado
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