Vereadores de Itabirito (MG) falam de apreensão com barragens no dia de audiência no Senado sobre o tema

Nesta terça-feira, 19 de março, enquanto vereadores de Itabirito (MG) visitavam a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para falar das barragens, o técnico da entidade na área de Defesa Civil acompanhou a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal sobre o tema. A comitiva mineira compartilhou as apreensões sobre as 31 estruturas do tipo na cidade, sendo uma avaliada como alto risco.

No Congresso Nacional, os senadores buscaram mais informações sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca. Presidida pelos senadores Elmano Férrer (PODE-PI), Wellington Fagundes (PR-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO), a audiência contou com a participação do parlamentar mineiro Carlos Viana (PSD-MG) e do potiguar Styrvenson Valentim (PODE-RN).

O diretor da ANM esclareceu que, após a tragédia em Brumadinho (MG), a resolução ANM 4/2019 proibiu em todo território nacional a construção de novas barragens similares a que rompeu na mina do Córrego do Feijão. Segundo Bicca, todas as barragens do tipo alteamento a montante serão extintas e desativadas até 2023.

Mudanças e fiscalização
A resolução proíbe também presença humana em áreas de risco próximas às barragens e obriga a instalação de sistemas automatizados para acionamento de sirenes. O documento ainda torna obrigatório àquelas classificadas como de alto potencial de dano a existência de um sistema de monitoramento em tempo integral, interligado ao Sistema Integrado de Gestão para Barragens de Mineração.

O diretor alegou que a Agência precisa de mais recursos orçamentários para que consiga proceder à fiscalização devida e pediu equiparação salarial dos servidores com as demais agências reguladoras. Ele destacou a urgência de realização de concurso público para o provimento de pelo menos 220 vagas na entidade.

O senador Elmano Férrer (Pode-PI), que foi relator da avaliação de política pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2017 e 2018 – quando foi elaborado relatório sobre as barragens brasileiras –, reconheceu que a ANM está com defasagens financeiras e de pessoal. Em uma fala mais dura, o senador Viana declarou que o episódio foi um crime ambiental e humano, que matou 300 pessoas e prejudicou de maneira incalculável o meio ambiente naquela região. Ele disse que o Brasil não pode mais tolerar a mineração com uso de água.

Vale lembrar que a fiscalização das barragens é realizada por três agências governamentais:
a) Agência Nacional das Águas - ANA, responsável pelas 24.092, dentre elas, 900 barragens de múltiplo uso;
b) Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com mais de 200 barragens hidroelétricas e
c) Agência Nacional de Mineração, com 790 barragens de rejeitos de mineração.

Representatividade municipal
Na última semana, a CNM disponibilizou o mapa das barragens com o objetivo de fornecer aos gestores municipais informações sobre prevenção de desastres relacionados a rompimento das estruturas. No mapa, é possível localizar todas cadastradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB) e acompanhar informações e dados acerca da segurança, segundo normativas e a legislação da PNSB.

O mapa é intuitivo e possibilita a navegação e busca por Estado e Município. Assim que um dos itens é selecionado, listam-se as barragens com a situação: se são de risco de rompimento e de dano potencial associados de nível alto, médio e baixo e ou que não estão classificadas. As informações, que são da ANA, revelam que, no país, há 723 barragens de rejeitos de mineração consideradas de alta periculosidade. A entidade municipalista acompanha o tema e pede aos órgãos responsáveis e ao governo que se atentem às estruturas, com a devida fiscalização.

Confira mensagem do vereador Arnaldo Pereira dos Santos, presidente da Câmara de Itabirito (MG)

Da Agência CNM de Notícias

Fotos: Allan Oliveira/Ag. CNM; Waldemir Barreto/Ag. Senado