Verba para municípios construirem Restaurantes Comunitários

Agência CNM

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coloca a disposição recursos para os municípios que pretendem construir e modernizar Restaurantes  Populares e  Cozinhas Comunitárias.  A previsão é que sejam liberados R$ 17,5 milhões. As propostas devem ser encaminhadas ao ministério até 15 de setembro.

Somente municípios com mais de 100 mil habitantes podem ser selecionados para receber o valor de R$ 1,4 milhão e efetivar obras ou R$ 500 mil para modernizar os restaurantes existentes construídos com verbas anteriores. Acerca das Cozinhas Comunitárias, apenas os municípios com 50 mil habitantes têm direito as verbas. Para eles os recursos chegarão a R$ 350 mil.

Os prefeitos e o governo estadual terão responsabilidades sobre a manutenção e administração desses restaurantes e cozinhas.  Os recursos valem exclusivamente para construção, reforma e aquisição de equipamentos, móveis e utensílios necessários para o funcionamento desses locais.

A documentação necessária para concorrer à seleção está no edital 12 SESAN/MDS e depois deve ser enviada para a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). O MDS e demais ministérios fiscalizaram desde a obra até o funcionamento dos locais. O Brasil conta atualmente com 52 Restaurantes Populares e 323 Cozinhas Comunitárias.

Com informações do MDS

Edital aqui