Verba federal da Saúde deve ser repassada sem atraso, em dezembro

O compromisso de efetuar os repasses dos programas da Saúde aos Municípios sem atrasos, durante o mês de dezembro, foi assumido pelo governo federal. Durante audiência da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Paulo Rebello, para tratar das preocupações com final de mandato, o representante do governo garantiu que os prefeitos podem contar com a verba para fechar sua gestão.

A audiência com foi solicitada pela Confederação, justamente, com objetivo de buscar respostas para o fechamento da gestão da saúde nos Municípios. Dentre os temas da pauta, receberam destaque o financiamento da saúde, a defasagem dos programas federais, a Judicialização de procedimentos e medicamentos e auto custo, os atrasos nos repasses para gestão dos programas federais, o prazo para implantar o prontuário eletrônico e os recursos da Estratégia Saúde da Família.

Conforme apresentado, durante a audiência, uma das preocupações dos prefeitos – que estão finalizando a gestão e encerrando seus mandatos – é de que o recurso seja repassado aos Municípios a tempo de viabilizar o fechamento do exercício financeiro de 2016. Nesse aspecto, o Ministério da Saúde se comprometeu a efetuar as transferências no mês de dezembro sem atrasos, e cogitou a possibilidade de antecipar os repasses do dia 30 para o dia 20 do mês.

Sobre os possíveis atrasos nos repasses federais, foi sinalizado que, mesmo com à crise econômica, o governo dará maior atenção ao pagamento em dia dos programas prioritários, uma vez que é fundamental o compromisso e envio correto da produção pelos Municípios.

No entanto, em relação a defasagem dos valores e a desatualização dos programas per capita, o secretário de Planejamento e Orçamento, Mateus Ari Ramos, disse que não há possibilidade financeira para promover as atualizações. Já, sobre a judicialização, o governo informou que existe um grupo de trabalho, com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que a aproximação da CNM seria fundamental para promover a disseminação das informações e para auxiliar aos Municípios nessa questão.

O último assunto abordado, refere-se a implantação do Prontuário Eletrônico Cidadão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A CNM solicitou prorrogação do prazo, que está definido para 10 de dezembro, para implantar e para justificar a não inviabilidade do não atendimento da obrigatoriedade. A Confederação esclarece que o momento de transição da gestão municipal e a insuficiência financeira dos Municípios são complicadores para atendimento da demanda. Segundo Rebello, o ministro está sensível a solicitação e já está analisando uma forma de ajudar aqueles gestores que assumirão em 2017.

Ainda durante o encontro, o secretário da CNM e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Eduardo Tabosa e Expedito José Nascimento, solicitaram maior sensibilidade do governo com os Municípios, principalmente em relação aos problemas na média e alta complexidade da Saúde. As construções, reformas e ordens judiciais também foram mencionados pelos municipalistas.