Várzea Grande (MT) é exemplo de boa prática em celebração ao Dia da Consciência Negra

Esta semana, no dia 20 de novembro, foi comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A celebração ocorre nessa data porque nela, no ano de 1695, morreu Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos de resistência e de luta contra a escravidão no Brasil.

Dada a relevância do tema, as Áreas Técnicas de Cultura e de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentam, ao longo dos cinco dias, boas práticas municipais desenvolvidas em escolas públicas, oriundas das cinco regiões do país. As experiências inspiradoras demonstram aos gestores diversas possibilidades de atuação que contribuem com a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.

Essas legislações incorporam à Lei Federal 9.394/1996 – mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio do Brasil, que deve ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Relações étnico-raciais
Desde 2010, o Município de Várzea Grande se preocupa em organizar equipe de trabalho em prol da implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008. Segundo dados do IBGE daquele ano, 69,92% da população se declarou negra (9,39% pretos; 60,53% pardos), 28,53% branca e 0,19% da população declaram indígena. Diante desses números, os profissionais da educação se sentiram responsáveis por realizar estudos e reflexões acerca dos conhecimentos oriundos do saber étnico-racial, bem como ações pela na comunidade escolar.

Em 2016, os educadores disponibilizaram materiais pedagógicos de combate ao racismo no site da prefeitura, ao passo em que trabalhavam concomitantemente em formações continuadas que ainda são realizadas por meio de estímulos e acompanhamento.

A professora integrante da Equipe de Diversidade e Educação das Relações Étnico-Racial, Rosana Fátima de Arruda, destacou as demais ações municipais que auxiliaram o aspecto pedagógico, como a criação da Lei Municipal 3.694/2011, que criou o Conselho Municipal da Promoção e Igualdade Racial (CMPIR). Entre suas atribuições, está a de zelar pela efetiva implantação das políticas públicas municipais de promoção da igualdade racial. Segundo a professora, o CMPIR é um órgão ativo e presente, uma vez que mantém, ao longo do ano, ações de monitoramento e acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 

Além da criação do Conselho, a temática esteve presente no Plano Municipal de Educação (PME) – Lei Municipal 4.012/15 – tendo traçadas as metas e estratégicas que tratam da formação de professores, da educação das relações étnico-raciais e do ensino e contribuições afro-brasileiras na Educação Básica. Há, ainda, as Leis Municipais 2.425/2002 e 4.055/2014, que normatizam a Semana da Consciência Negra no mês de novembro, dando fundamental importância aos trabalhos pedagógicos de enfrentamento ao preconceito e valorização da diversidade étnico-racial.

Resultados
Arruda ressalta a importância e efetividade do acompanhamento das ações nas escolas, ilustradas pelo seguinte caso: “No decorrer do desenvolvimento da oficina de cabelo, a equipe de Educação das Relações Étnico-Raciais em visita a unidade escolar, encontrou uma professora trabalhando o autorretrato, e como recurso usava materiais diversos para representar o cabelo. Um dos recursos utilizados pela professora era a palha-de-aço – popularizada como “Bombril” – e isso nos trouxe preocupação e intervenção imediata junto a professora e a escola”. A educadora ressaltou ainda que “mesmo na formação/oficina tendo orientado sobre os cuidados que devemos ter na escolha dos recursos, ocorreu o equívoco. No mesmo dia foram dadas novas orientações e disponibilizados materiais que auxiliassem professores e o coordenadores no trabalho diário”.

A respeito dos resultados obtidos, Arruda mencionou depoimento de uma professora que encontrou na oficina de cabelo fortalecimento da sua identidade e suporte teórico e prático para trabalhar as questões com seus alunos. Sobre a efetividade das ações, a educadora lembra “a médio prazo, é a mudança nas relações conflituosas no ambiente escolar, ou seja, o professor começa a prestar atenção nas ‘brincadeiras’, atitudes, e comportamentos racistas e aos poucos planeja didáticas que propõem práticas antirracistas. Como, nas festas juninas, já há rainhas negras, brinquedos e murais representando a diversidade étnico-racial. O professor, ao reconhecer que o conhecimento sobre a temática o ajuda a ser mais sensível, percebe os fenômenos do racismo e intervém com mais sabedoria”, argumenta.

A iniciativa é implementada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a parceria da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, bem como professores da rede municipal de ensino de Cuiabá, no que refere à formação continuada. O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Cuiabá (CMPIR) é fiscalizador e apoiador das ações que contribuem para a formação de professores no que refere Diversidade e Educação Étnico-racial. Há também parceria com o Núcleo Municipal Tecnológico (NTM) de Várezea Grande na organização das inscrições e confecção de certificados.

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As Áreas Técnicas de Cultura e de Educação da CNM destacam as ações da Equipe de Diversidade e Educação das Relações Étnico-Racial do Município de Várzea Grande/MT na medida em que buscam resultados práticos e efetivos, observados no cotidiano educacional, conforme a intenção proposta nas normas municipais e federais.

O Município de Várzea Grande fez a sua parte, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4,10,11,16 e 17. 

Se o seu Município também tem alguma boa prática que contribui com a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, compartilhe conosco aqui.

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Por Agência de Notícias da CNM