Valparaíso de Goiás será primeiro Município modelo de projeto do Encontro de Contas

Para encontrar um modelo e identificar os principais desafios na restituição de possíveis créditos previdenciários devidos aos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) — por meio dos cinco indicados ao Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal – formou um Grupo de Trabalho (GT) do Encontro de Contas, que analisará cinco Municípios pilotos, um de cada região do Brasil. O primeiro deles será Valparaíso de Goiás (GO), representando o Centro-Oeste.

A primeira reunião do projeto com o prefeito do Município, Pábio Mossoró, ocorreu na sede da CNM nesta segunda-feira, 20 de maio, com a participação da titular da região Centro-Oeste, Nancy Abadia, e o técnico da área de Previdência, Fernando Benício. “Hoje a situação está difícil para os Municípios. Qualquer tipo de recurso que a gente tenha direito já ajuda muito”, conta o gestor.

A proposta da iniciativa é identificar os principais problemas enfrentados pelos gestores municipais por meio de acesso aos dados junto à Receita Federal do Brasil. Com a aplicação de um questionário para os Municípios pilotos, será possível traçar uma metodologia de passo a passo aos demais gestores. “Vamos saber quais são os gargalos e, assim, poderemos ajudar a todos. O objetivo é orientar o Município sobre como se deve ingressar junto ao governo federal para identificar, apurar, comprovar os fatos que possibilitem eventuais reduções, compensações ou ressarcimentos de valores pagos indevidamente ao Regime Geral de Previdência Social, por intermédio do Encontro de Contas”, resume Benício.

Histórico
O Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social, reivindicados por anos, foram regulamentados pelo Decreto 9.568, de novembro de 2018. Com a medida, pode ser feita a comparação e o efetivo controle de débitos e créditos previdenciários que os Municípios possuem com a União.

A CNM seguiu trabalhando para que a proposta, de fato, se concretizasse. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, foi publicada a Portaria 26/2019, que designou os membros do comitê. A representatividade da administração municipal foi garantida, e o movimento municipalista indicou cinco das 12 cadeiras dos membros do CRDPM.

São esses cinco representantes que aplicarão os questionários para formular uma metodologia. Em 13 de maio, o grupo se reuniu na CNM. Entre outros pontos, foi revisado o decreto com a intenção de propor linhas de trabalho ao comitê.

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Por Amanda Martimon

Da Agência CNM de Notícias