Valor Econômico: Poucos municípios serão beneficiados pelo Senado

Rodrigo Carro, Do Rio

A intenção do Senado de abrandar as exigências para Estados e municípios que excederam os limites de endividamento previstos em lei beneficiará apenas 16 de um total de 5.559 prefeituras. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de municípios com dívidas acima do limite - 1,2 vez a receita corrente líquida - vem caindo desde 2001, quando entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Há dois anos, 24 cidades brasileiras tinham dívidas acima desse patamar. Em 2002, o número caiu para 23 e, no primeiro semestre deste ano, baixou para 16. O fato de a Prefeitura de São Paulo ocupar o topo da lista dos municípios devedores - em 30 de junho, sua dívida líquida consolidada somava R$ 23,9 bilhões - é visto pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, como um indício de que a possível mudança nas regras relativas ao endividamento teria como objetivo principal beneficiar a gestão de Marta Suplicy (PT). "Como sempre, estão beneficiando uma minoria ínfima dos municípios em função de questões paroquiais, partidárias", diz o presidente da CNM.

Na verdade, longe de indicarem uma maior eficiência no cumprimento da LRF, o levantamento da confederação mostra que 4.242 municípios ainda não divulgaram seu Relatório de Gestão Fiscal em 2003. Como conseqüência, essas cidades não têm dados disponíveis sobre seu nível de endividamento. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes terminou em 31 de agosto. Outros 1.301 municípios tinham, ao final do primeiro semestre de 2003, uma relação entre dívida e receita entre zero e um, ficando portanto abaixo do limite de 1,2. Em 2002, o número de municípios que estavam dentro dessa faixa era de 2.508 e o total de cidades com relatórios de gestão pendentes estava em 3.028.

Para o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, a possibilidade de redefinição dos limites de endividamento tanto para Estados como para municípios não diminui, na prática, o aperto fiscal enfrentado pelos entes federativos. "Isso não caracteriza menos ajuste, menos sacrifício", afirma. Com ou sem novos limites para endividamento, Estados e municípios continuarão tendo de pagar um percentual da sua receita, conforme rezam os contratos assinados com a União.

Para se adequar às regras atuais, ajustando a relação entre dívida e receita para 1,2 as Prefeituras teriam de sacrificar ainda mais seus orçamentos. "Não existe nenhuma ciência que diga que a relação ideal entre dívida e receita corrente líquida é 1,2 , dois ou 2,8", diz Velloso. Ele não acredita que quaisquer alterações nos limites de endividamento público tenham o objetivo específico de beneficiar a Prefeitura de São Paulo.

Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia considera positiva uma mudança no sentido de tornar maior o limite para contrair dívidas. "Hoje, um município em situação financeira saudável tem, em média, apenas 4% do orçamento para investir em infra-estrutura", diz ele. Um nível maior de endividamento - sustenta Garcia, prefeito de Cambé (PR) - permitiria aos municípios gastarem mais em saneamento e outros serviços básicos. E lembra que, em 2002, 44% dos municípios brasileiros terminaram o ano com déficit financeiro, contra 31% em 2001.