Valor e Folha publicam posicionamento da CNM sobre texto da Reforma Tributária

Reforma Tributária. A atuação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para garantir a autonomia municipal e ampliar os recursos enviados aos governos locais foi destaque da Folha de S. Paulo e do Valor Econômico nesta sexta-feira, 16 de agosto. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, falou sobre o assunto com os dois grandes jornais, por meio de entrevista.

Se trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, protocolada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base em um estudo do economista Bernard Appy. Com o título Prefeitos dividem-se em relação à reforma, a matéria do Valor explicou a proposta da CNM. A Folha focou a possibilidade de o governo enviar à Câmara proposta para unificar apenas tributos federais sobre bens e serviços.

A Confederação acredita ser fundamental definir como será a partilha do IBS, para garantir que não haverá perdas aos cofres municipais. Até então, as regras devem ser definidas por lei complementar.

Mudanças
O IBS propõe juntar cinco impostos, que são eles: o ISS, municipal; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual; e os federais imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do ISS, a arrecadação passaria do local de origem da empresa para o destino - onde ocorre efetivamente o serviço.

A CNM estima que a forma de distribuição da PEC – 75% proporcionalmente à população e 25% seguindo regra definida por lei estadual – não trará equilíbrio. A entidade defende mudar os critérios de rateio da cota do IBS dos Estados reservada aos Municípios. A emenda mantém os 75%, e deixa 13% para a lei estadual definir; 10% seriam divididos igualmente entre os Municípios e 2% de acordo com o desempenho em educação.

Divisão
Também seria criado um fundo por 20 anos para compensar quem perder receita com a mudança no sistema, composto de 25% do Imposto Seletivo (IS) sobre bens e serviços "geradores de externalidades negativas" (como o cigarro), que pela PEC ficará só com o governo federal. A Confederação defende ainda outros 25% para os Estados e Municípios. "Não aceitaremos que nenhum imposto fique sem ser compartilhado", afirma Aroldi.

Com intuito de aperfeiçoar o texto, o movimento liderado pela CNM apresentará outras emendas ao texto por intermédio de deputados da frente municipalista. Nove sugestões devem ser apresentadas nos próximos dias. Elas foram debatidas com diversos deputados esta semana, em almoço que recebeu o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) - e ao relator da PEC 45, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Emendas
Dentre elas, destacam-se a criação do imposto sobre lucros e dividendos; a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos automotores aquáticos e aéreos; a fusão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU); e a obrigatoriedade da revisão quadrienal do valor venal dos imóveis para cálculo do IPTU.

Outra proposta do municipalismo é para que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que hoje fica 100% com o governo federal, tenha 21,5% distribuído para os Estados e 24,5% para os municípios. O dinheiro deve ser aplicado em investimentos e precatórios. Defendem ainda reduzir a fatia da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) repassada ao governo federal de 71% para 50% e aumentar a dos Estados e Municípios; e pedem maior fatia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – de 50% para 70%.

Folha
Sobre o mesmo assunto, a Folha publicou a matéria Divergências ameaçam unificação de tributos. “Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua parcela no bolo tributário”. A matéria explica: “o governo federal diz que as exigências de Estados e Municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente”.

O texto sinaliza ainda a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar nova proposta ao Parlamento, deixando a possibilidade de que outros Entes possam aderir ao modelo. Seria o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual. Aroldi afirmou ao jornal concordar com o imposto único. "Mas estamos apoiando uma proposta em que os Municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário", disse.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Valor e da Folha