União libera R$ 225 milhões aos municípios

Frederico Ferreira
Agência CNM

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira, 27, a medida provisória 237 que autoriza a União a prestar auxílio financeiro no valor de R$ 900 milhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de estimular as exportações do País. O valor será dividido em 12 parcelas, sendo que a primeira delas foi depositada nesta segunda-feira, dia 31. A MP saiu em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira, 28.

A parcela pertencente a cada Estado, incluídas as parcelas de seus municípios, e ao Distrito Federal será proporcional aos coeficientes individuais de participação do ICMS. A União entregará diretamente aos Estados 75%, totalizando R$ 675 milhões e aos municípios 25%, o que representa 225 milhões para as prefeituras.  

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