Último dia dos Novos Gestores reúne especialistas para debater o endividamento e encontro de contas

A programação do último dia dos Seminários Novos Gestores - Edição Sul trouxe esclarecimentos importantes sobre a situação da previdência e as implicações que ela acarreta na gestão municipal. Nesta quinta-feira, 28 de janeiro, o presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abordou o endividamento e o Encontro de Contas.

"O Encontro de Contas Previdenciárias é uma das lutas históricas da CNM. Isso porque, se há valores que os Municípios devem para a União, há também valores que a União deve aos Municípios. A Confederação tem lutado para que esse equilíbrio das contas aconteça de forma justa”, explicou.

Ainda sobre esse tema, Ziulkoski queixou-se do fato da medida não avançar. "Nós buscamos há muitos anos o chamado Encontro de contas. Não é possível que a União continue cobrando o que os Municípios devem”. Segundo ele, muitos Entes locais pagam a União com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. “Deve ser considerado que em muitos Municípios uma das parcelas do FPM já tem sido retida na fonte pelo governo federal justamente para honrar os compromissos de parcelamentos previdenciários devidos pelo Município ao Regime Geral de Previdência”.

Um dos graves problemas fiscais dos Municípios hoje é o endividamento com o Regime Geral de Previdência (RGPS). “Por esse motivo, um novo parcelamento especial dessas dívidas é essencial para resgatar a capacidade de ação dos Entes que estão sufocados pela cobrança desses débitos”, ponderou o municipalista.

Na oportunidade, o presidente de honra explicou que a extinção dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não é uma solução vital. “Tem sido observado um preocupante movimento para a extinção dos RPPS sem analisar seus impactos nas contas municipais. Antes de pensar na extinção do RPPS e de todas as consequências que essa decisão acarreta, a orientação é de que os gestores e agentes municipais conheçam profundamente a situação financeira e atuarial do RPPS do Município”, orientou. “Dessa forma, é importante ficar claro para os gestores municipais o que se está em jogo. A migração do RPPS para o RGPS não é uma decisão trivial. Na maior parte dos casos, só agrava as contas municipais”, destacou Ziulkoski.

A maior dificuldade encontrada pela nova gestão é o desconhecimento do valor total da dívida previdenciária, a sua evolução e os parcelamentos feitos pelos Municípios. “É fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, a fim de permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios”, ponderou Ziulkoski.

Segundo ele, a Confederação tem grande expectativa com esse encontro de contas. “Nossa esperança é que, após repactuadas essas dívidas, teremos um alívio do caixa da maioria das cidades do Brasil, promovendo justiça fiscal e liberando recursos preciosos para o enfrentamento da pandemia”. concluiu o presidente de honra.

Compensação previdenciária
Durante a plenária, o consultor da CNM, Wesley Mendes, explicou sobre a compensação previdenciária. “Nada mais é do que uma compensação financeira entre RGPS e os RPPS, e destes entre si, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria", explicou.

O consultor reforçou a importância da participação da entidade no Conselho, especialmente na cobrança dessa compensação. “A CNM tem cobrado muito isso. Entre os RPPS, coisa que ainda não tínhamos, temos compensação entre RGPS e RPPS. São várias mudanças, e uma significativa é a prescrição quinquenal, que antes era a partir da concessão do benefício. E aí tínhamos o problema que só podíamos homologar depois da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que algumas vezes demorava anos. Por conta dessa ausência, tínhamos a questão da prescrição inserindo e gerando grandes perdas para os Municípios. Isso foi uma grande conquista da CNM e veio com muita insistência”, lembrou.

Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência foi abordada pela consultora da CNM Nayra Falcão. Segundo ela, os gestores precisam entender as principais modificações que vieram com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. “Com o advento dessa emenda, o regime da previdência sofreu várias mudanças, como idade mínima, alíquotas, entre outros. A nossa intenção é promover outros encontros para aprofundar sobre esse importante tema”, explicou.

Participou também do painel o consultor da CNM Mário Rates. “Observem e analisem a situação do seu Município. Só dessa forma é possível ter um regime equilibrado. O Regime Próprio de Previdência Social tem que estar equilibrado para que possam usufruir da sua aposentadoria. A situação da previdência própria é grave, de déficit, de aportes que a prefeitura tem que fazer. É preciso resolver isso. Não vamos nos desesperar e achar que a primeira solução é acabar com o Regime Próprio, porque não é”, disse.

Encerrando a primeira palestra do dia, Ziulkoski concluiu afirmando a importância dos novos gestores se envolverem com a previdência. “A previdência permeia toda a administração, é na previdência que pode ser solucionado grande parte dos problemas. Se atentem a essa questão, pois é a área onde o prefeito precisa se dedicar, envolver e não passar para outra pessoa”, finalizou.

Mais informações sobre o tema podem ser consultadas na cartilha Previdência Social: Desafios da gestão municipal na nova previdência, disponível gratuitamente no site da entidade. 

Por: Priscila Honda
Da Agência CNM de Notícias