Último dia do CBGAP destaca estratégias federais, como regularização fundiária

Evento inovador sobre a gestão agropecuária brasileira, com o objetivo de debater desafios e apontar caminhos para o desenvolvimento do setor, chega ao fim nesta quinta-feira, 7 de novembro. Na certeza de que o encontro foi o primeiro de muitos, os últimos debates do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária tratam de temas atuais, como as estratégias de atuação federal, com destaque para a regularização fundiária. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Maurício Zanin, abriu a plenária.

O  primeiro a fazer o uso da palavra foi o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), Fernando Schwanke. Ele destacou a natureza do congresso e enalteceu o trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Parlamentar da Agropecuária e das demais entidades ligadas ao setor. Schwanke aproveitou para reforçar a importância da proximidade dos gestores locais com os agricultores para a criação de boas políticas e relatou experiência pessoal ao fazer referência aos avanços obtidos pelo setor. 

A SAF está vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e teve por desafio impulsionar as atividades em âmbito local. “Por ter a origem no Município, eu vejo que, em muitos momentos, a gente está muito distante do que realmente acontece lá na ponta”, reconheceu. Contudo, o especialista falou das mudanças promovidas no crédito fundiário, dos desafios da regularização fundiária, das dificuldades da política de crédito e dos debates no Mercosul sobre essas possibilidades de financiamento. 

Pilares
Schwanke destacou apoio dos Municípios e das cooperativas para se avançar nos três pilares importantes do desenvolvimento - crédito, assistência técnica e acesso ao mercado. Ele fixou o conceito, tema do evento: É nos Municípios que se produz o desenvolvimento. E reforçou cada uma das quatro estratégias do governo federal para o setor, até 2023. Os eixos principais são: agricultura sustentável, governança fundiária, defesa agropecuária e pesquisa e inovação agropecuária. 

“Não existe agricultura sem que ela seja sustentável. Isso é um passaporte para que a gente possa se manter no mercado internacional e ter uma boa imagem. Então, produzir com sustentabilidade será a principal identidade da agricultura brasileira. E isso vai acontecer onde? Nos Municípios, obviamente; porque tudo começa nos Municípios”, afirmou o representante da SAF. Para falar sobre o segundo princípio, o debate contou com a participação do secretário especial de Assuntos Fundiários (Seaf), Nabhan Garcia.  

Vergonhoso
Nabhan Garcia falou do histórico envolto no tema e afirmou que o passivo é grande, vergonhoso e assusta. “Só nos últimos 30, 40 anos, quando começou a reforma agrária com mais intensidade, nós temos um passivo de um milhão 368 mil assentados, dos quais em torno de 10% conseguiram essa regularização, conseguiram os título de propriedade”, disse. Convidado para falar sobre Ações para a Regularização Fundiária, o secretário fez anúncios empolgantes.

De acordo com o representante da Seaf, o governo apresentará medida provisória ao Congresso Nacional para criar legislação nova que propicie ao cidadão obter o título de propriedade. Para isso, o governo pretende usar a tecnologia moderna, os sistemas de georreferenciamento e imagens de satélite. Ele acredita que o governo deixará uma marca que não foi conseguida nos últimos 500 anos. “O recado que eu deixo a todos os prefeitos é: nós vamos promover regularização fundiária, vamos acabar com a insegurança jurídica”, disse.

Qualidade e renda
Falar sobre Ações do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) foi a missão do coordenador regional do órgão, Caio Rocha. Ele focou sua apresentação no potencial da comercialização dos produtos brasileiros, em nível regional e internacional, e nas possibilidade de se conquistar apoio técnico e financeiro para que isso ocorra, por meio da cooperação técnica internacional. “A visão romântica da agricultura terminou. Agricultor que não tiver renda não vai para frente. Essa é a boa política, que tenha qualidade e renda”, disse.

O final da plenária teve a participação especial dos gestores locais. Ao ser convidado a subir ao palco, o prefeito de Campo Novo do Parecis (MT), Rafael Machado, expressou sua animação com o evento, com a nova ideologia de desenvolvimento conjunto da agropecuária e da preservação ambiental e contou um feito de sua gestão. "Eu estou me sentindo muito útil na função de prefeito, nesse momento do Brasil. Campo Novo do Parecis (MT) teve a coragem de discutir o cultivo nas terras indígenas”, contou.

Por Raquel Montalvão
Fotos:Marck Castro / Ag. CNM - Confira a galeria do dia AQUI

Da Agência CNM de Notícias