Última semana de esforço concentrado tem avanços para mobilidade urbana, defesa civil e saúde

A última semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal conseguiu reunir um número mínimo de parlamentares para apreciação de diversas matérias. Das propostas com impacto à administração local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o avanço de três: a que prevê ajuda de custo para pacientes que fizerem tratamento fora da sua cidade; a do Programa Bicicleta Brasil (PBB); e a que facilita a transferência de recursos da União para Municípios afetados por desastres naturais.

Foi a segunda semana, desde o final de julho, em que senadores deixaram seus Estados – onde estão realizando campanha eleitoral – para vir a Brasília cumprir as atividades legislativas. Eles conseguiram aprovar nove projetos de lei, uma medida provisória, onze acordos internacionais, quatro indicações de autoridades e cinco empréstimos. No total, 30 matérias foram aprovadas. No caso dos deputados, houve três semanas de esforço concentrado, sendo que no caso da primeira a CNM realizou a Mobilização Municipalista.

Por ter conseguido concluir a apreciação dos projetos que trancavam a pauta do Plenário, o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) descartou novo esforço concentrado antes das eleições. “O presidente Michel Temer vai fazer uma viagem ao exterior e essa viagem coincide com o período em que poderíamos chamar uma outra sessão, mas tanto o Rodrigo Maia quanto eu temos que nos ausentar bem no meio da campanha”, justificou o líder do Senado. Está agendado o retorno das atividades para 9 de outubro.

Pauta prioritária
Enquanto o Congresso caminha em ritmo mais lento, a CNM atualiza e articula a pauta prioritária do movimento municipalista. Entre os projetos que já receberam parecer, aguardam análise nas comissões e no Plenário e têm grandes chances de serem apreciados pelos parlamentares estão: o PLP 461/2017, que define quem são os tomadores de serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); o PLP 191/2015, do ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos e carga; o PL 3.744/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF); e o PL 1292/95 e apensados, da nova Lei de Licitações.

Além de mobilizar gestores, deputados e senadores para a aprovação das pautas positivas, a Confederação alerta para os impactos de matérias negativas, como o veto dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, e dialoga com governo federal e outras entidades representativas para melhorar a redação de matérias durante a tramitação – caso da MP 844/2018, do marco legal do saneamento.

Por: Amanda Maia
Fotos: Leonardo Sá e Edilson Rodrigues/Agência Senado 
Da Agência CNM de Notícias

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