Última chamada: prazo para prestação de contas no Siops encerra nesta segunda, 9 de março

Termina nesta segunda-feira, 9 de março, o prazo para prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A homologação pode ser feita até as 15h. Os Municípios que não enviarem os dados poderão ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste 1.º decêndio bloqueado.

O prazo legal para a prestação de contas finalizou no dia 31 de janeiro. Todavia, por conta da legislação vigente houve dilação até o último dia 2 de março. Desde então, os Municípios têm submetido as informações ao Siops, que está procedendo à homologação dos dados.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até a manhã desta segunda, aproximadamente 85% do total de 5.568 Municípios brasileiros já efetuaram a prestação de contas. Porém, 817 ainda estão no decorrer do processo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios que ainda não prestaram contas no Siops fiquem atentos ao prazo. A entidade reforça que não há nenhuma previsão de adiamento da data.

No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por descumprir a norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.

Como prestar contas

Os dados relativos à Saúde devem ser preenchidos pelo software do Sistema Único de Saúde (SUS), denominado DataSus.

Acesse aqui o sistema