Uberaba (MG) implanta ação para combater sonegação de impostos

CNM

Localizado no Triângulo Mineiro e a 400 quilômetros da capital, Uberaba é um dos Municípios mais desenvolvidos de Minas Gerais. Para impulsionar esse progresso e promover outras melhorias, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) implantou o Not@ Legal Uberaba, programa de estímulo fiscal focado em combater a sonegação de impostos. A iniciativa, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode servir de exemplo a outros Municípios.

O programa funciona com a seguinte logística: até 30% do valor recebido do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido pelo estabelecimento prestador de serviço é devolvido aos cidadãos que exigirem a emissão da nota fiscal eletrônica. Para receber os valores, é preciso informar o CPF ou o CNPJ no ato da compra e ter cadastro no site da prefeitura, onde o valor dos créditos acumulados pode ser consultado.

Outra exigência diz respeito à necessidade do morador não possuir dívida junto à prefeitura para receber os créditos. Eles podem ser validados na forma de compensação de dívidas tributárias, o depósito em conta corrente ou poupança ou, ainda, doações para instituições beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos. Se o cidadão não residir em Uberaba, pode optar por fazer a doação dos créditos, esclarece a prefeitura.

A expectativa da Sefaz é dobrar a arrecadação dos atuais R$ 30 milhões recolhidos com o ISSQN no Município. Segundo a diretora do Departamento de Tributação e Arrecadação da prefeitura de Uberaba, Lisandra Abreu, a iniciativa de implantar a nota legal surgiu a partir da necessidade de reduzir a sonegação fiscal no Município. Há alguns anos, começaram a pensar em uma alternativa para minimizar o problema.

Ela destaca que a procura por informações sobre o programa e o cadastro estão superando as expectativas da Sefaz. Para sanar as dúvidas da população, duas palestras estão agendadas para as próximas semanas. Materiais como folders serão enviados aos prestadores e tomadores de serviços, além das campanhas em rádio, TV e outdoor.