Turno integral nas escolas públicas precisa de um debate mais profundo, afirma Ziulkoski

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera que o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 234/060), que determina a ampliação da jornada do ensino fundamental em tempo integral, precisa de um debate mais profundo as condições de implementação da proposta. Segundo Ziulkoski, as condições concretas do país, no que se refere à limitação de meios financeiros e técnicos será um empecilho para a concretização da proposta. Os municípios, nos últimos anos vêm assumindo responsabilidades e compromissos educacionais bem mais amplos e sem o necessário acompanhamento dos recursos financeiros para dar conta dessas responsabilidades.

O projeto de autoria do senador Marcos Guerra, propõe que os alunos do ensino fundamental permaneçam oito horas diárias na escola. Segundo análise da CNM sobre o projeto, a escola de tempo integral precisa ser entendida como ampliação da jornada de trabalho escolar efetivo. Com isso, ações complementares sócio-educativas devem ser articuladas, não necessariamente no mesmo espaço físico, mas que seja de caráter opcional para os alunos e famílias. Desta maneira, o tempo integral não pode se limitar apenas à permanência da criança na escola, mas também ao tempo da criança em outros espaços de aprendizagem.

“A educação integral não precisa ser apenas na escola. É preciso aproveitar melhor os espaços que os adolescentes ocupam, muitas vezes, durante quase a metade do tempo que tem livre. Estados e municípios contam com estruturas na área de cultura e desporto que podem ser direcionadas a realização de ações sócio-educativas”, explica Ziulkoski.

Segundo o senador Cristovam Buarque, para a concretização da proposta seriam necessários R$ 20 bilhões por ano, e para o estabelecimento do novo sistema é preciso a colaboração técnica e financeira da União. A assistência financeira da União tem sido insuficiente, principalmente no ensino fundamental, com recursos da complementação ao Fundef na ordem de 1% do total de recursos movimentados no Fundo. Além disso, na proposta de criação do Fundeb, os recursos da União deverão contemplar no máximo 10 estados (os possíveis estados a ficarem com o valor mínimo por aluno abaixo do estabelecido nacionalmente). Sem contar que os recursos, hoje vinculados ao ensino fundamental, serão diminuídos face ao financiamento da educação básica em um único fundo.

“A implantação da escola de tempo integral, na forma apresentada no projeto, deve ser discutida para que ações de ordem estrutural sejam consideradas”, afirma Ziulkoski. Segundo ele, é preciso que as escolas se adaptem para instalar novos espaços para atividades desportivas, artísticas e culturais, bem como ampliar o número de profissionais. Além disso, como os alunos permanecerão por 8 horas, será necessário o oferecimento de no mínimo, duas refeições por dia. Outra situação que dever ser lembrada é a dos alunos de 5ª a 8ª série que trabalham para ajudar no orçamento doméstico.

A CNM entende como importante o mérito da proposta, mas o formato precisa ser melhor estudado. Além do espaço escolar, é necessária a discussão sobre outros processos que possam garantir a educação integral. Da mesma forma, as ações de educação, seja na perspectiva quantitativa (educação para todos), ou na aposta qualitativa (melhoria da qualidade) necessitam ser mais definidas, principalmente quanto à assistência financeira da União, que não está devidamente esclarecida no projeto.