Tributária: Prefeitos fecham questão sobre o aumento no FPM

Kalinka Iaquinto
Agência CNM

Prefeitos de diversas regiões brasileiras, reunidos na manhã de hoje (8), fecharam questão sobre as emendas que serão apresentadas  à reforma tributária. O principal item defendido pelos administradores municipais é o aumento da participação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, os prefeitos buscam a garantia de que qualquer contribuição criada pela União seja partilhada com estados e municípios, que a adesão dos municípios ao Pasep passe a ser opcional e que as prefeituras tenham a mesma participação dos estados na Cide (18,75%). Essas propostas foram apresentadas como emendas ao texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. Os temas serão discutidos com os senadores Romero Jucá, relator da reforma no Senado, Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, e com Ney Suassuna em reunião nesta tarde na liderança do PMDB.

No encontro desta manhã, os prefeitos debateram outros assuntos como, por exemplo, a unificação dos programas sociais do Governo Federal. As atividades fazem parte da estratégia determinada na semana passada para retomar o corpo-a-corpo no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votar pontos de interesse dos municípios. Na avaliação dos prefeitos, é a última chance de as administrações municipais serem ouvidas na reforma tributária.