Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vai considerar desoneração do IPI no FPM

A perda de receita causada pela redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) será considerada na análise das contas dos gestores municipais do Rio Grande do Sul (RS). O anúncio foi feito pelo supervisor da auditoria municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Leo Arno Richter, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, do dia 4 de dezembro.

O supervisor do TCE informou que o impacto causado pela isenção do Imposto concedida pelo governo federal durante este ano será levado em consideração. “Mas é o Município que precisa nos informar sobre as perdas de receitas do IPI", advertiu Richter.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, até o final do ano o impacto das desonerações pode chegar a R$ 2 bilhões.

Pelas orientações do TCE-RS, na ocasião da prestação de contas, os valores relativos às perdas da desoneração do IPI no FPM devem ser lançados no campo “observações que a entidade julga relevantes”, no Programa de Autenticação de Dados (PAD) do Tribunal.

A equipe técnica da CNM fez um levantamento das perdas dos Municípios gaúchos, e os dados devem ser disponibilizados, individualizados, por meio eletrônico a cada um deles para que fiquem à disposição dos órgãos de fiscalização.