Treinamento sobre ITR começa dia 8 de abril

Está marcado para começar dia 8 de abril o curso de formação de fiscais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).  O edital de treinamento será divulgado na segunda-feira, 25 de fevereiro, pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a definição de datas para início dos treinamentos que devem capacitar os servidores. A entidade encaminhou ofício ao presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR),  Carlos Alberto Freitas Barreto, no ínicio deste mês de fevereiro, solicitando um posicionamento sobre o curso preparatório e o sistema de fiscalização e cobrança, Projeto Portal ITR.

De acordo com o Comitê o material do curso foi totalmente atualizado com vídeoaulas e  para cada grupo de trinta alunos será destinado um tutor. Outra novidade é que o curso passa a ter um total de 100h e não mais 80h como nos anos anteriores. Serão 300 vagas para o primeiro curso. Ao longo deste primeiro semestre serão distribuídas 1.250 vagas, e cada Município poderá ter no máximo dois fiscais participando.

A CNM se reuniu com o CGITR na quarta-feira, 20 de fevereiro para discutir a adequação do sistema de implantação do Projeto Portal ITR para os Municípios conveniados, onde a RFB estima que até o final de março deste ano, esteja em pleno funcionamento.

Nova Regra
Para o acesso dos Municípios ao Portal, uma nova regra foi estabelecida com três requisitos: certificação digital, aprovação no curso Ensino à Distância (EAD) e uma habilitação que será feita pela RFB através de comprovação que garanta que o profissional realmente faz parte da prefeitura.