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29/01/2016
Treinamento do Sefisc 2016 está com inscrições abertas
As inscrições para o treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre a importância de participar do treinamento, uma vez que o uso da ferramenta se tornará obrigatório.Uma resolução (125/2015) publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado estendeu o prazo para vigorar o Sefisc. De acordo com a nova norma, os procedimentos administrativos de fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014 só poderão ser efetuados fora do referido sistema até 31 de dezembro de 2016.
Para o treianemento, nove turmas estão sendo ofertadas para o primeiro e segundo semestre deste ano. Cada uma com apenas 12 vagas para os Municípios. As informações constam em comunicado publicado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN). Em razão do baixo número de vagas a servidores municipais, a Confederação reforça a importância de efetuar a inscrição o quanto antes.
Requisitos
Para participar é necessário possuir alguns requisitos. O servidor deve ser da carreira de auditoria fiscal, atuante na área de fiscalização do Simples Nacional, possuir certificado digital válido de acordo com Padrão ICP Brasil e estar habilitado para acesso a algum aplicativo do Portal do Simples Nacional.
A alocação das vagas procurará atender a maior quantidade possível de Estados e Municípios. Por isso, somente haverá inscrição de mais de um participante do mesmo ente federado caso haja vaga não preenchida por outros entes.
Os interessados devem preencher corretamente a planilha anexa e enviar para o e-mail: financas@cnm.org.br. Apenas serão aceitas as incrições que obedecerem esse padrão.
Os treinamentos serão realizados na Escola de Administração Fazendária (ESAF) em São Paulo. Veja as datas aqui .
Acesse a planilha aqui .
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