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22/11/2013
Tratores e máquinas agrícolas poderão ser desobrigados do licenciamento anual
Tratores e demais máquinas agrícolas poderão ser desobrigadas do registro e do licenciamento anuais junto aos departamentos de trânsito estaduais. As discussões sobre o tema se arrastam desde 1997, com a aprovação do Código Nacional de Trânsito (CNT), que tornou obrigatório o licenciamento. A medida – prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013 – foi aprovada nesta quinta-feira, dia 21, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).O CNT equiparou as máquinas agrícolas aos demais veículos automotores. Os produtores, entretanto, defendem que as máquinas só trafegam fora dos limites das propriedades em casos de emergência, quando precisam de reparos mecânicos ou para fazer compras eventuais no comércio local. O transporte em caminhões, como recomendam as autoridades de trânsito, torna o custo do reparo economicamente inviável. Não é habito do agricultor usar o trator para passear com a família nos finais de semana.
O setor rural brasileiro vem buscando contornar essa exigência. Para os produtores, a medida representa aumento nos custos de produção. Segundo estimativas do setor, as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a três por cento do valor de cada máquina.
Máquinas agrícolas
O setor registra crescimento significativo impulsionado pela expansão anual da produção agropecuária brasileira. Entre 1960 e 2012, foram produzidas no País 2,4 milhões de unidades, especialmente tratores de rodas e colheitadeiras. Este ano, até setembro, já haviam sido vendidas mais de 63 mil unidades, o que representa uma expansão de 24%, comparativamente ao ano passado. A indústria calcula que as vendas devem superar a 70 mil unidades até o final de 2013.
Tramitação
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência CNM, com informações da Agência Senado
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