Transmissão da Roda de Conhecimento orienta sobre participação dos Municípios no orçamento da União

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, 1º de julho, mais uma edição da Roda de Conhecimento. Na oportunidade, os gestores municipais puderam esclarecer dúvidas sobre a participação dos Municípios no orçamento da União. O acesso a este entendimento ameniza as dificuldades enfrentadas pelas localidades, possibilitando ao líder municipalista trazer mais investimentos aos Municípios.

O orçamento da União é tratado na Constituição Federal a partir do artigo 165, que traz peças orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além delas, há os créditos adicionais, que são as leis orçamentárias que podem ser suplementares, especiais e extraordinárias.

Inicialmente, o analista técnico em Contabilidade Pública da CNM, Marcus Vinícius, reforçou que a importância dos gestores conhecerem o próprio orçamento, além de entender como funciona o orçamento da União. “Vivemos num modelo que cabe uma parceria, um compartilhamento de recursos, de competências para buscar melhorias onde tudo acontece, que é no Município”, completa lembrando que o orçamento não significa ter o dinheiro disponível, e sim, um planejamento.

A consultora da CNM Ionara Oliveira lembrou que o orçamento da União tem a particularidade de seguir o desenho do Congresso Nacional, no modelo bicameral, quando as duas Casas aprovam o orçamento. “Nós temos notado um aumento da participação dos parlamentares dentro do processo orçamentário. Temos visto, inclusive pelas formas como tratam as emendas”, enaltece.

As emendas individuais passaram a ser impositivas, tendo uma proteção constitucional. Hoje há um calendário, uma organização e segurança na emenda individual que dá aos Municípios certa tranquilidade. “Hoje você pode contingenciar emenda positiva, mostrando que houve frustração de receitas e respeitando a proporção, o que mostra a força que o parlamento vem adotando”, lembra a consultora.

Como solicitar recursos de emendas
Todo processo orçamentário dentro do Congresso Nacional é regido por uma resolução, que atualmente é a Resolução 1/2006. Ionara alerta que muitas vezes o gestor deixa para pedir o dinheiro quando acontece a emenda, mas lembra que o prazo de emenda acontece do dia 1º ao dia 20 de outubro de cada ano para a LOA. “Eu sugiro aos Municípios que façam contatos com os parlamentares antes, mandem ofício, façam reuniões e apresentem as suas demandas. É importante, ainda, que se conheçam as particularidades que existem dentro do orçamento. Quais as áreas temáticas dentro do orçamento me atendem? Às vezes a área de turismo é o meu forte, ou a área de agricultura. Essas particularidades os prefeitos precisam conhecer”, disse.

Além disso, é importante que o gestor municipal lembre que 50% das emendas individuais dos parlamentares devem ser destinadas obrigatoriamente para a Saúde. Sendo assim, os líderes municipais devem conhecer as particularidades. “Faça um ofício com dados que reforcem o porquê da emenda, quantas pessoas serão beneficiadas. Ou seja, juntar dentro do ofício dados para que o parlamentar possa se sentir seguro para colocar a emenda para frente”, finaliza Ionara.

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias