Transferências Voluntárias: CNM reforça pleitos municipalistas em Fórum Nacional

Com o tema Gestão, inovação e transparência para mudar o Brasil, acontece em Brasília nos dias 28 e 29 de junho, o VII Fórum Nacional de Transferências Voluntárias. A abertura aconteceu na manhã desta terça-feira, 28 de junho. Entre os representantes da mesa, estava a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Transferências Voluntárias, Marli Burato, que representava o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Durante o discurso, a consultora reforçou que a atuação da Confederação permite conhecer bem as dificuldades que são enfrentadas diariamente pelos gestores de todas as regiões. Além de ajudar na compreensão acerca das carências existentes e o longo caminho que falta percorrer, principalmente quando os assuntos tratados são esses pautados no fórum, que envolve a recepção e a execução de recursos financeiros da União para a entrega de políticas públicas para a população.

Entre os exemplos de avanço na temática, Burato reforçou a importância da Plataforma +Brasil. “Obter uma maior desburocratização no processo das transferências e consolidar essas informações em um sistema único sempre foram demandas dos Municípios e, agora, já são uma realidade. Isso não quer dizer que o processo está redondo e tudo funcionando, a informação chegando lá na ponta, Municípios todos aptos a manusear a ferramenta e dar vazão a execução de obras no tempo limite das exigências legais. Precisamos avançar muito ainda na simplificação do modelo de transferências, desburocratização e qualificação dos usuários lá na ponta”, disse.

Sobre os desafios, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira ressaltou a necessidade de ir além de captar e entender a legislação. “É preciso aplicar também os recursos. Nós, hoje, temos dificuldades de saber o que aconteceu depois que os recursos saíram dos cofres federais para os cofres municipais. Quanto tempo levou para uma creche ser construída depois do valor empenhado? A política pública está funcionando? Isso tem sido difícil. Quando pedimos uma política pública baseada em resultados, nós precisamos ter instrumento de avaliação. Quando tivermos isso na Plataforma +Brasil, tudo será possível”, finalizou.

Atualmente, 17 dos 32 instrumentos de transferências estão na Plataforma +Brasil. Segundo o  secretário de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano de Vasconcelos, de um volume total de R$ 267 bilhões de transferências voluntárias do governo federal a Estados e Municípios, R$ 100 bilhões já são operacionalizados dentro da Plataforma +Brasil. “Nós priorizamos a plataforma nos recursos que o Ministério da Economia tem. É uma satisfação chegar aos Municípios das mais diversas formas”, completou.

Pleito municipalista
Ainda durante discurso, a consultora da CNM reforçou os pleitos da entidade. Bastante aplaudida, Marli lembrou que no caminho a ser percorrido para atingir a simplificação, a integridade e a transparência, o que se observa é que as legislações e os conceitos provenientes das Transferências Voluntárias ainda precisam de uma atenção maior para que ocorra o sucesso das iniciativas lá na ponta, dentro das gestões municipais.

Entre os pedidos da entidade, está o da simplificação, seja no entendimento das legislações ou da transparência. “Nos normativos legais, sejam sempre previstas, elaboradas ou adicionadas orientações, fluxos e critérios claros que assegurem a boa execução dos recursos, assim como uma intensa atividade em prol da capacitação e da articulação de todos os gestores envolvidos. O que a CNM pleiteia é que os processos sejam bem definidos, sem possibilidade de incertezas, dúvidas e de fragilidades que gerem apontamentos provenientes dos órgãos fiscalizadores aos gestores municipais”, lembrou.

Além disso, Burato reforçou a importância de se incorporar todas as outras Transferências Voluntárias à Plataforma +Brasil. “Que todas as transferências voluntárias hoje no país sigam esse caminho da simplificação, da transparência, da possibilidade de acesso às informações de todos os Entes em uma plataforma única, central, forte, que contemple todos esses recursos para que possamos trabalhar em conjunto no monitoramento, na qualidade de execução e de investimentos e também na prestação de contas” reforçou

Por fim, a consultora da CNM pediu pela integração da Plataforma +Brasil com os sistemas utilizados pelos Municípios, “em especial no que se refere ao módulo de engenharia, possibilitando importação de dados como um orçamento, para evitar retrabalho dos técnicos municipais, ganhando tempo e economizando recursos”, finalizou.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias