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21/07/2014
Tramita no Senado proposta de piso salarial dos profissionais de saúde
Está tramitando no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2013 que delega a lei complementar a definição sobre o piso nacional dos profissionais de nível superior e técnico que atuam na saúde pública. Além disto, também atribui à União o dever de prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para cumprimento dessa obrigação.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá votar a PEC e conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O senador Gim Argelo (PTB-DF), autor da PEC, assinala a necessidade de valorização desses profissionais, o que repercutirá positivamente sobre os serviços de saúde prestados à população. Depois de passar pela CCJ, a PEC 8/2013 vai ser submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) coloca-se favorável a melhoria dos rendimentos dos diversos profissionais de saúde, mas ressalta que toda a legislação que beneficia o trabalhador tenha clara a fonte de financiamento já que promoverá aumento considerável para a folha de pagamento dos Municípios. Estes entes são penalizados por terem uma parcela reduzida de recursos financeiros de sua fonte dificultando o pagamento de salários de todas as categorias.
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