Texto-base da Previdência é aprovado em 2º turno; destaques precisam ser votados para texto ir ao Senado

Os deputados aprovaram, em segunto turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. A votação, concluída no ínicio da madrugada desta quarta-feira, 7 de agosto, ainda precisa avaliar os destaques apresentados ao texto. A sessão deverá ser retomana na manhã desta quarta-feira.

No momento em que os parlamentares terminarem a votação, o texto será encaminhado para o Senado onde há a possibilidade se inlcuir Estados e Municípios por meio de uma PEC paralela. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de todo movimento municipalista é que os senadores acatem a demanda dos governadores e dos prefeitos que esperam fazer parte do regramento da revisão previdenciária.

Levantamento feito pela entidade aponta que a ecomomia para os Municípios será de mais de R$ 170 bilhões, em dez anos, caso eles sejam incluídos no texto da reforma. Segundo a CNM, um Município que hoje tenha déficit atuarial de R$ 100 milhões terá uma redução no rombo para R$ 26 milhões. Veja aqui o panorama completo da entidade.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara