Tesouro nega atrasos nos repasses a bancos públicos para custeio de programas

O Tesouro Nacional nega que os atrasos a repasses para bancos públicos atinjam o Programa Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. Em nota, o Ministério do Planajemento disse que os atrasos se restrigem a financiamentos. Os repasses são feitos conforme pedidos dos ministérios responsáveis pelos programas, declarou o Tesouro.

Atrasos no pagamento de royalties, de compensações financeiras, do salário educação e das despesas com os benefícios da Previdência Social também foram negados pelo Ministério da Fazenda. Os repasses referentes aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) estão sim atrasados.

Portaria editada em abril de 2012 permite o pagamento das equalizações em vários anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a validade desta portaria. De acordo com a Fazenda, assim que o TCU se pronunciar, a equipe econômica elaborará um cronograma de pagamento do passivo.

Dívida
A dívida do Tesouro com os bancos oficiais chega a R$ 20 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Por causa disso, o TCU pode recomendar a rejeição das contas da presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2014. Isso porque a prática configura empréstimo de bancos oficiais para custear gastos correntes - o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tesouro deve R$ 40 bilhões à Caixa Econômica Federal, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes a operações do tipo em 2013 e 2014.