Tesouro Nacional pública síntese de alterações da sexta edição do MCasp para 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a síntese das alterações da 6.ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). O Manual deve ser adotado pelos Municípios brasileiros a partir do exercício financeiro de 2015. Ele foi divulgado pela Portaria 700 do Tesouro e pela Portaria Conjunta 1/2014 da STN e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

A publicação do MCasp objetiva colaborar com o processo de elaboração do Balanço do Setor Público Nacional com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), a ser utilizado por todos os entes da federação.

De acordo com a STN, as alterações contempladas na 6.ª edição do MCasp têm o intuito de simplificar a linguagem e tornar o manual mais objetivo, com foco nos aspectos contábeis, considerando o resultado da consulta pública a que o manual foi submetido durante todo o exercício de 2014.

Síntese das alterações
Na Parte I, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), além das alterações contempladas na Portaria STN/SOF 163/2001, foram criadas modalidade de receita para recursos arrecadados em exercícios anteriores, e elementos de despesas para tratar das parcerias público-privadas.

Em relação aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), parte II do Manual, foi incluído um capítulo que trata dos efeitos patrimoniais das despesas de exercícios anteriores, e atualizados os procedimentos relativos às provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Específicos
Na parte III, relativa aos Procedimentos Contábeis Específicos (PCE), foram tratados assuntos relativos às transferências e remuneração de recursos do Fundeb, e atualizados os procedimentos aplicáveis aos precatórios, operações de crédito, regimes próprios de previdência social, parcerias público-privadas, consórcios públicos e dívida ativa.

O PCasp foi contemplado na Parte IV, e foram excluídos os lançamentos contábeis padronizados e lançamentos típicos. Também foi excluída a relação de contas do PCasp, que passa a compor um arquivo anexo. Por fim, na parte V, que trata das demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCasp), foram promovidas alterações no quadro das demonstrações contábeis e atualizado o capítulo que trata de notas explicativas.

Em breve, a sexta edição do MCasp poderá ser acessada por aqui. Enquanto isso: veja a síntese das alterações aqui e acesse a nova relação do PCasp Federação a ser utilizada a partir de 2015 aqui