Tesouro Nacional publica oitava edição do MCasp para 2019

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta quarta-feira, 19 de dezembro, a oitava edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). A publicação deve ser adotada pelos Municípios brasileiros a partir do exercício financeiro de 2019.

De acordo com a STN, a publicação da oitava edição do Mcasp teve como foco a revisão da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais e da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, por meio da incorporação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Mudanças
A Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários trouxe atualizações referentes às alterações da Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001, incluindo a criação de novos tipos (5,6,7 e 8) para a classificação da receita orçamentária quanto à natureza, além da criação de nova modalidade (92) e novo elemento (40) para a despesa orçamentária. Também foi revisado o item 3.6.1 – Deduções da Receita Orçamentária, do PCO – Receita Orçamentária, com inclusão de mais lançamentos.

Também foi incorporado na Parte I o entendimento contido na Nota Técnica 1/2018/GENOC/CCONF/SUCON/STN-MF, que trata dos registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa. Foi promovida ainda a correção da redação do texto referente à despesa efetiva e à despesa não-efetiva.

Entre as alterações da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, foi promovida revisão do Capítulo 3 – Mensuração de Ativos e Passivos, atualizando as definições, em decorrência da incorporação de novas NBC TSP ao MCASP. Também foram revisados os capítulos que tratavam da reavaliação de ativos imobilizados, depreciação e exaustão, do ativo intangível e do procedimento de redução ao valor recuperável. Ainda foram corrigidos os lançamentos de dedução da receita orçamentária e revisado o item que tratava de transferências voluntárias.

Na Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, foram revisados os capítulos que tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos procedimentos contábeis aplicáveis aos regimes próprios de previdência social (RPPS). A Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público trouxe novamente o conceito de conta contábil e reformulou o parágrafo que trata da faculdade de os Entes criarem o detalhamento em 5º nível, quando não previsto no PCASP Federação, a fim de tornar a redação mais clara (item 3.2.3).

A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público abordou a revisão de todos os capítulos à luz da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.

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Da Agência CNM de Notícias