Terminam amanhã análises de CNPJs que podem optar pelo Simples

Carla Etiene
Agência CNM

Amanhã, 29 de junho, é o último dia para os gestores de fazenda municipais analisarem, por meio do sistema desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os CNPJs das empresas que não estavam no Simples Federal, mas que se enquadram no novo regime tributário, o Simples Nacional. O prazo da Receita Federal se encerra sábado, 30 de junho.
 
Os técnicos dos municípios devem identificar os contribuintes que apresentam irregularidades - débitos de tributos municipais ou ausência de inscrição no território – para que eles não migrem automaticamente para o Simples Nacional sem honrar suas obrigações.
 
Como fazer a análise

- por meio do site da CNM, no endereço www.simplesnacional.cnm.org.br, utilizando o sistema desenvolvido pela Confederação que disponibiliza apenas os CNPJs das empresas do município, em uma das formas abaixo:

• Importação
  O usuário digitará em arquivo txt todos os CNPJs das empresas que serão deferidas e importará para o sistema da CNM.
• Avaliação
  O usuário deve analisar as empresas individualmente e deferi-la ou indeferi-la.

- pelo site ftp://ftpa.serpro.gov.br/simplesnacional, da Receita Federal, onde estão disponibilizados 27 arquivos - um para cada unidade da federação -, que contêm todos os CNPJs dos estabelecimentos (matrizes e filiais) de cada estado.