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30/12/2009
Termina dia 31 prazo para atualização do CadÚnico
CNM
Os Municípios têm até esta quinta-feira, 31 de dezembro, para verificarem os dados de 585 mil pessoas que recebem auxílio do Bolsa Família. Esses beneficiários tiveram diferenças apontadas com o cruzamento das informações do Cadastro Único – registro das informações das famílias beneficiadas por programas sociais – com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007.
O resultado do cruzamento de informações mostrou irregularidades e incompatibilidade na renda declarada por algumas famílias ao programa. Portanto, a atualização deve ser feita para evitar que o benefício dessas famílias seja bloqueado em fevereiro de 2010.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores municipais que não deixem de efetuar essa atualização dentro do prazo estipulado. Esse trabalho dos Municípios pode evitar irregularidades nos programas sociais, além de garantir o benefício às famílias que realmente necessitam.
Até mesmo visitas aos domicílios dos beneficiados podem ser feitas pelos responsáveis municipais do programa, a fim de avaliar a situação financeira das famílias.
Prazos
Termina também no dia 31 o prazo para o envio das condicionalidades de saúde do Bolsa Família. Os Municípios devem enviar os dados referentes ao cumprimento das condições de saúde impostas às famílias beneficiadas pelo programa. Para continuar recebendo esse auxílio, elas devem manter em dia a vacinação de crianças e o pré-natal das gestantes. Caso não haja o registro destas condicionalidades, o benefício será bloqueado em fevereiro de 2010.