Tema destaque dos Novos Gestores, Previdência será pauta do CNM Qualifica

As atividades do segundo dia de evento com a região Sudeste – uma das mais ricas e produtivas do país – foram abertas pelo presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A Previdência e seus diversos desdobramentos, principalmente, a Emenda Constitucional 103/2019, estiveram no centro do debate dos Seminários Novos Gestores e, pela complexidade do assunto, cursos do CNM Qualifica tratarão do tema ao longo do ano. 

Foram mostradas as possibilidades das capacitações destinadas aos gestores locais. Os temas priorizados pelo CNM Qualifica são: reformas municipais e adequações a reforma; certificação de dirigentes; regime disciplinar; compensação previdenciária; gestão atuarial; modelo de equacionamento de déficits atuariais; gestão integrada de ativos e passivos; empréstimos consignados e as alterações na Resolução 3922/2010; pró-gestão; implantação da previdência complementar; e Regime Geral, benefícios e plano de custeio.

Sobre o item compensação previdenciária, Ziulkoski voltou a queixar-se do fato da medida não avançar. "Nós buscamos há muitos anos, o chamado encontro de contas. Não é possível que a União continue cobrando o que os Municípios devem [por meio de descontos mensais no Fundo de participação dos Municípios], valor estimado em cerca de R$ 55 bilhões, e isso tem sido renegociado a décadas; e a União não paga ao Município o que ela deve", reclamou.

Alíquotas
A primeira palestra desta terça-feira, 26 de janeiro, também tratou das adequações necessárias às novas alíquotas trazidas pela Reforma da Previdência, em vigor desde março de 2020. Dentro da temática, a consultora da Confederação Nayra Falcão pincelou a pré-reforma, as regras de transição e as mudanças pós reforma. Ao avisar que o assunto será abordado com riqueza de detalhes nos eventos regionais, ela comentou sobre as cinco regras de transição para o Regime Geral de Previdência (RGPS).

Vale explicar quais são essas regras, aposentadoria por pontos; idade mínima + tempo de contribuição; tempo de contribuição com pedágio de 50%; tempo de contribuição com pedágio de 100%; e aposentadoria por idade com 15 Anos de Contribuição. É no processo de migração do RGPS para o Regime Próprio de Previdência (RPPS) que surge um assunto caro aos Entes com o regime próprio, a compensação previdenciária.

Em sua participação no evento on-line, o consultor Wesley Mendes resumiu a mais nova regulamentação prevista no Decreto 10.188/2019. Ele resumiu a compensação como "uma espécie de reciprocidade entre os regimes para fins de contagem recíprocas de tempo de contribuição para aposentadoria''. Na prática, nós não temos compensação entre RPPS , e na região Sudeste acontece bastante esse tipo de migração", contou. 

O que é?
Chama-se compensação previdenciária o mecanismo de trazer as contribuições feitas em um regime para o regime atual de contribuição do servidor. Exemplo: um trabalhador da iniciativa privada contribuiu, por mais de 10 anos, com o regime geral; ao ter passado em concurso público da prefeitura, tornou-se contribuinte do regime próprio do Municípios. O valor arrecadado pelo RGPS deve ser compensado ao RPPS e vice-versa.

Todo trabalhador formal está no RGPS ou no RPPS e por isso o assunto impacta em milhões de brasileiros. O consultor Mário Rattes é o responsável pelos eventos de previdência do CNM Qualifica, promovidos pelo Instituto Paulo Ziulkoski. Ele avisou aos participantes do Novos Gestores sobre a possibilidade de participar de capacitações sobre os mais diversos aspectos da previdência.

Confira! Ziulkoski reforça importantes conquistas do movimento municipalista no regime previdenciário
Previdência é destaque na retomada da programação da edição Nordeste dos Novos Gestores

Orientação
Até novembro, conforme alertou Rattes, os gestores locais precisam aprovar a lei de alíquota de 14% de imediato, e em seguida fazer a reforma da previdência com a implantação do regime complementar. O consultor reforçou a importância de os gestores do Sudeste aproveitarem a oportunidade trazida pelo CNM Qualifica. "A qualificação da Confederação leva a todos vocês – servidores, técnicos e gestores – informações sobre previdência e todas as áreas da gestão municipal", destacou. 

Os interessados no tema podem acessar a cartilha Previdência Social: Desafios da gestão municipal na nova previdência, disponível gratuitamente. Produzida para apoiar os gestores, a publicação traz orientações sobre os Regimes de Previdência Social e os procedimentos administrativos que a EC 103/2019, que promoveu a reforma e prevê as regras de transição e disposições transitórias. 

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias