Telessaúde Brasil quer levar atendimento a áreas remotas, rurais e indígenas

A Portaria 1.348/2022 do Ministério da Saúde (MS) regulamenta o programa Telessaúde Brasil para atendimento especializado médico da população, em especial nos Municípios de áreas remotas, rurais e indígenas. O Telessaúde Brasil deve facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos. 

Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, a portaria apresenta os critérios, as normas e os parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação, seguindo diretrizes de órgãos competentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é promover mais acesso, eficiência, efetividade e mais custo efetividade nas políticas públicas de saúde.

De acordo com a regulamentação, as ações e os serviços podem ser realizados em unidades móveis e fixas de Saúde com o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Além disso, as ações devem ser praticadas por profissionais de saúde devidamente inscritos e regulares nos conselhos de exercício profissional e precisam garantir a privacidade, confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação dentre outras orientações a serem observadas.

O atendimento ao paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem de ser registrado em prontuário clínico, em observância às regras e aos padrões de interoperabilidade e informação em saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, a normativa apresenta orientações para a prescrição de receitas, a incorporações, exclusões ou alterações de tecnologias, incluindo Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, da Telessaúde no âmbito do SUS.

Teleatendimento
O modelo de teleatendimento se mostrou fundamental ao longo da pandemia, comprovado pela alta utilização e confiança dos usuários. De acordo com o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), pelo menos metade da população brasileira realizou serviços de saúde on-line em um período de 12 meses.

Segundo anúncio do MS, está prevista a liberação de R$ 14,8 milhões para ampliar o Projeto-Piloto Unidades Básicas de Saúde Digital (UBS Digital) em áreas remotas de 326 Municípios. Por meio de nota, o Mistério sugeriu que o UBS Digital impulsionará a implementação do Telessaúde, o prontuário eletrônico, e os sistemas de informação do setor.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil
Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil