TCU lança cartilha para conselheiros municipais

Agência CNM

O Tribunal de Contas da União lançou a cartilha "Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social". O material traz orientações e sugestões para os integrantes dos conselhos de assistência social sobre as diferentes formas de fiscalizar a gestão dos recursos públicos.

Esses conselhos são responsáveis pela aprovação do orçamento para ações em suas regiões e pela fiscalização da gestão dos recursos. Aprimorar essa fiscalização é um dos objetivos da cartilha. A cartilha está disponível no site do Tribunal de Contas da União, www.tcu.gov.br. Os conselhos podem ainda solicitar exemplares impressos pelo telefone (61) 3316-7334.

A criação dos conselhos municipais para a área é regida por lei e pré-requisito para que a região receba investimentos na área de assistência social. Além dos conselhos municipais de assistência social, a cartilha se destina aos conselhos municipais de idosos e às instâncias de controle social do Programa Bolsa Família.