TCU divulga coeficientes do FPM para 2005

Agência CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que os coeficientes do FPM para 2005, estabelecidos pela Decisão Normativa nº 63 do Tribunal de Contas da União (TCU) foram publicados no Diário Oficial da União do dia 21/12, terça-feira, e já estão disponíveis para consulta no site da CNM.

Os coeficientes do FPM para 2005 foram estabelecidos pelo TCU com base na estimativa populacional do IBGE para 01/07/2004 publicadas no Diário Oficial da União no dia 31/08/2004.

Informamos também que o redutor financeiro previsto na Lei Complementar Nº 91/97 para o ano de 2005 será de 70% da diferença entre o coeficiente congelado e o real, estabelecido de acordo com a tabela de coeficientes prevista no Decreto-Lei Nº 1.881/81.

Clique aqui para consultar os coeficientes do FPM para 2005.