Taxistas e pessoas com deficiência terão mais tempo para pedir isenção de IPI na aquisição de veículo

A Receita Federal (RF) ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência. Na prática, a medida que consta em instrução normativa editada dia 22 de abril, concede mais prazo para essas pessoas pedirem a isenção de impostos na compra de veículos. 

De acordo com explicações da Receita, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos. 

A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI perdia a validade. Para evitar que o contribuinte reinicie todo o processo, o Fisco decidiu aumentar a validade da isenção do IPI nesses casos. 

Agência CNM, com informações da ABr