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10/06/2016
Suspensas portarias que flexibilizavam contratação de ACS; governo cria grupo de trabalho com Municípios para discutir assunto
Muitas mudanças estão acontecendo com as equipes de Atenção Básica. Nesta quinta-feira, 9 de junho, foram revogadas as Portarias 958 e 959/2016, que ampliavam as possibilidades de composição das equipes de atenção básica ao permitir a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos realizados pelos agentes comunitários de saúde (ACS).Aliada a revogação, o Ministério da Saúde também anunciou que será criado um grupo de trabalho, com representantes de gestores municipais, estaduais, governo federal e representantes dos ACS para analisar a reformulação da política de atenção básica. O grupo de trabalho irá reavaliar as atribuições das atividades das categorias que fazem parte da estratégia.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já tinha manifestado que qualquer mudança nos programas (instrumentos de execução das ações em Saúde) prescinde da participação e discussão prévia com os Prefeitos. Mais uma vez, o governo federal instituiu uma portaria sem chamar os prefeitos para discuti-la.
Repercursão
Nesse aspecto, o Presidente da Confederação critica o modelo adotado pelo Ministério da Saúde, feito através de Programas: isso engessa a gestão da saúde pois trata as necessidades de Municípios diferentes como se fossem as mesmas nas diferentes regiões do país. A lógica dos Programas estabelece estruturas fixas na quantidade e tipos de profissionais.
Quanto ao financiamento desses Programas a CNM tem mostrado através de dados que, os repasses para execução desses programas são insuficientes. O Brasil tem hoje 265 mil agentes comunitários nos 27 estados do país, que atuam visitando as casas de família, identificando os problemas de saúde e encaminhando os cidadãos que necessitam às unidades básicas de saúde.
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Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde
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