SUS terá procedimento para atendimento a pessoas vítimas de violência sexual

Um novo procedimento de atendimento multiprofissional para atenção integral às pessoas vítimas em situação de violência sexual foi incluído a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde instituiu o procedimento – com todos os seus atributos – por meio da Portaria 2415/2014 publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 7 de novembro. 

De acordo com a publicação, o procedimento será financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) pelo período de seis meses. Isso, para permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 

A portaria também define que cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde (Drac/SAS) adotar providências, junto ao Departamento de Informática do SUS (Datasus/SGEP), para que sejam efetivadas as adequações definidas nos sistemas de informação.

Veja a portaria aqui