SUS pode ter que divulgar fila de espera para consultas e cirurgias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 18 de abril, a Sugestão 11/2016 para que seja transformada em projeto de lei a matéria que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. A sugestão foi apresentada pelo instituto Oncoguia.

De acordo com o instituto, o objetivo da sugestão é acelerar o atendimento no SUS. O texto também obriga o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No documento, devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso.

Pela proposta, as informações sobre fila de espera serão separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente. Devem constar o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila.

Serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a não publicidade da fila de espera e a fraude na ordem dos pacientes a serem atendidos.

A ONG Instituto Oncoguia luta pelos direitos dos pacientes com câncer. Segundo o Instituto, a sugestão nasceu de discussões entre gestores públicos, parlamentares e o próprio instituto sobre a demora no atendimento do SUS.

Para os Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende a necessidade de tornar público os agendamentos de consultas e tratamentos na rede do SUS, permitindo acompanhamento e maior transparência e, principalmente, garantindo a atenção à saúde do cidadão. Obter essas informações de data e local de agendamento, principalmente das unidades de referência de média e alta complexidade, facilitará para os Municípios o encaminhamento adequado e oportuno de pacientes, evitando transportes desnecessários e frustrados, além de desperdícios.

Com informações da Agência Senado