SUS: decisão a favor da diferença de classe mobiliza o municipalismo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a chamada diferença de classe no Município de Giruá (RS) tem mobilizado a Confederação Nacional de Municípios (CNM).  Após a decisão, a Confederação iniciou uma série de audiências junto com instituições ligadas ao tema, com intuito de somar forças e evitar danos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A chamada diferença de classe no SUS é a possibilidade de o usuário escolher o tipo de acomodação e o profissional médico de sua preferência para o atendimento. No entanto, a diferença financeira das despesas com acomodação e honorários do profissional deve ser responsabilidade do paciente. 

Para a CNM, a possibilidade de diferença de classe por meio da decisão compromete os avanços obtidos pelo SUS nos últimos anos. Além disso, fere os princípios da universalidade, da igualdade e, principalmente, da equidade, fundamentos do SUS. A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) apoia o entendimento da CNM, que em reunião ocorrida em junho tornou pública sua atuação em parceria com a CNM, por meio de ações conjuntas. A CNM também solicitou o apoio da Ampasa nas ações promovidas para reivindicar a regulamentação do financiamento da Saúde – previsto na Emenda Constitucional 29.

Audiência
No dia 21 de julho mais uma reunião para tratar deste temas foi promovida. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, recebeu o representante da CNM, junto com o prefeito de Giruá, Ângelo Fabiam Duarte Thomas; que também representou a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o chefe do Legislativo municipal, Ernani Zagonel; representante do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; e representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Vargas. Na ocasião, as instituições pediram o apoio para realização de audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com o Procurador Geral da República.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem esclarecido que além desta decisão que desfavorece o Município de Giruá, existem outros processos semelhantes em tramitação no Judiciário. “Em principio comprometem a operacionalização do SUS no Rio Grande do Sul, mas pode atingir âmbito nacional”, constatou. Ziulkoski chama a tenção dos gestores municipais para a situação: “precisamos nos mobilizar agora. Antes que o problema se dissemine para os demais Municípios brasileiros”.