Supersimples: presidente da CNM convoca entidades estaduais a dialogar com senadores

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando trabalho de articulação com senadores para a conscientização das perdas que o PLC 100/06 – projeto que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Supersimples) – trará aos municípios caso seja aprovado pelo Senado. “É preciso que os presidentes de entidades estaduais realizem contato com os senadores dos seus respectivos estados para que apóiem o pleito dos municípios”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM preparou emendas ao texto e busca apoio de senadores para que sejam apresentadas no Plenário da Casa. A matéria poderá ser votada nesta terça-feira, 7 de novembro.

Perda aos cofres públicos
Segundo levantamentos realizados pela CNM, em parceria com entidades estaduais, o projeto – que autoriza a unificação de seis impostos e contribuições federais, um imposto estadual (ICMS) e um imposto municipal (ISS) – ocasionará perda superior a R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) possui restrições quanto a determinados pontos da proposta, que poderão resultar em perda de arrecadação para os municípios. Entre eles, a dispensa das empresas de micro e pequeno porte de pagarem o Salário Educação, tendo como conseqüência uma perda na ordem de R$ 648 milhões por ano aos municípios.

Além disso, a nova Lei pode diminuir a arrecadação do ISS para os municípios que possuem microempresas com baixo faturamento, com prejuízos de R$ 1,3 bilhão. Outro imposto que terá alíquota reduzida é o ICMS, que deixará de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano com essa nova proposta. Deste valor, aproximadamente R$ 1,5 bilhão deixará de ser repassado aos municípios.