Substitutivo do Senado é discutido por comissão do Fundeb

Agência CNM

A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reúne na tarde desta terça-feira, 3, para debater informalmente sobre o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 536/97. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, foi alterada pelo Senado e retorna agora para exame dos deputados. Depois de passar pela comissão especial, a PEC será analisada novamente pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Pela segunda vez a deputada Iara Bernardi (PT-SP) vai ser a relatora da proposta na Câmara. Ela irá consultar a comissão sobre três modificações feitas no Senado. As mudanças se referem à distribuição dos fundos nos estados. Para a relatora, há ambigüidade em um artigo que foi acrescentado pelos senadores, sobre a utilização prioritária dos recursos do município em ensino infantil e ensino fundamental, e dos estados no ensino médio.

Fundeb
O Fundo é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019).

Com informações da Agência Câmara