STN publica a 4ª Edição do Manual de Contabilidade do Setor Público

CNM

Com vistas à atualização anual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a STN publicou no dia 22 de Junho de 2011, no Diário Oficial da União, as portarias de aprovação da sua 4ª edição, válida para todos os entes públicos brasileiros a partir do exercício financeiro de 2012.

Alterações contempladas na 4ª edição

Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PC0)

Atualização das classificações orçamentárias conforme portarias emitidas pela SOF em 2010, incluindo a classificação orçamentária da cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento como receita corrente patrimonial.

Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) e Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)

Atualização de registros contábeis referentes à repartição de créditos tributários, no ajuste da terminologia e orientações referentes ao tratamento e reconhecimento de ativos imobilizados, intangíveis e demais créditos - incluindo-se ajustes patrimoniais diversos (reavaliação, impairment, provisões, etc.).

Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Atualização do PCASP com adequações às normas internacionais de contabilidade e aos regimes próprios de previdência social, e inclusão de texto sobre mecanismo de consolidação de contas.

Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Atualização do conteúdo das DCASP e remoção do método indireto para a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), uma vez que o Setor Público fará uso apenas do método direto.

• Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PC0)
• Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)
• Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)
• Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
• Parte VI – Perguntas e Respostas
• Parte VII – Exercício Prático
• Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas