STN promove 30ª reunião da CTCONF; CNM participa dos encontros virtuais

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promove, entre os dias 11 e 14 de maio, a 30ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa do debate – já que possui duas cadeiras como membro titular e substituto, além de três assessores técnicos –, e defende os interesses dos Municípios brasileiros.

Nesta edição do encontro, que acontece de forma virtual, as discussões têm como temática a definição de caixa e equivalentes de caixa; a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o Ranking da Qualidade da Informação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf). Serão tratadas também as alterações da Lei Complementar 178/2021 – MDF e fontes/destinação de recursos; além dos precatórios em regime especial.

De caráter técnico e consultivo, a Câmara se manifesta por meio de recomendações consignadas em atas. As reuniões ocorrem duas vezes por ano, com informações, discussões e deliberações sobre assuntos que afetam a gestão contábil e fiscal dos Entes federados brasileiros. Confira a pauta e a documentação da reunião.

Da Agência CNM de Notícias