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15/10/2013
STN lança consulta pública sobre a nova edição do Manual de Contabilidade
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou consulta pública para iniciar novo processo de revisão do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp) e para editar a sexta edição, tanto do conteúdo como da forma. A norma deve ser publicada em 2014, com vigência em todos os Municípios brasileiros a partir de 2015.Nos últimos anos, edições da nova versão do Manual têm sido editadas, visando a inserir os resultados das discussões no âmbito do Grupo Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (GTCON). A consulta pública deve tornar o Mcasp mais didático e prático. Ela vai começar tratando do capítulo de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que integrará a parte de Procedimentos Contábeis e Patrimoniais (PCP).
Gestores e contadores municipais devem enviar suas sugestões em formulário próprio, por escrito, no prazo de 60 dias, para o endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br. As sugestões e os comentários recebidos dos Municípios serão considerados públicos, e serão citados na íntegra ou de forma resumida no resultado da consulta pública a ser disponibilizado pela STN.
Mcasp
A publicação é editada pela STN para operacionalizar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao Setor Público. Ele atende à necessidade de padronizar os procedimentos da nova contabilidade no âmbito do governo federal, estadual e municipal.
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